Lívia Pessoa
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que encaminhará o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já tramita a proposta de reforma do Código Eleitoral.
“Não podemos produzir uma legislação às pressas. Não haverá nenhum açodamento”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Além disso, segundo Pacheco, caberá ao relator do novo código, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aos demais integrantes da CCJ decidir como a minirreforma eleitoral será tramitada.
Marcelo Castro disse que as mudanças propostas pela Câmara representam avanços na legislação eleitoral e que serão bem recebidas no Senado. No entanto, o senador piauiense ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam ser aplicadas já nas eleições de 2024.
No entanto, para que isso aconteça, a proposta precisa se tornar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro. Isso ocorre porque a Constituição prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Isso é conhecido como o princípio da anualidade eleitoral.
Ver todos os comentários | 0 |