Mateus Rocha
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) denunciou nesta quinta-feira (13) o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de silêncio em audiência na última terça-feira (11).
Os representantes da CPMI acusam Mauro de ter desrespeitado a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada havia concedido habeas corpus ao ex-ajudante de ordens, assegurando-lhe o direito de permanecer calado em assuntos que poderiam, de alguma forma, incriminá-lo.
Durante audiência sobre o dia 8 janeiro na terça (11), o tenente-coronel ficou em silêncio por horas diante de senadores e deputados federais, não respondendo as perguntas. Por isso, o comando do colegiado decidiu abrir uma representação criminal contra Cid, que está preso no Distrito Federal desde maio.
No documento apresentado pelo colegiado, foi alegado que a conduta de Mauro Cid substanciou o delito, uma vez que o depoente na condição de testemunha calou a verdade.
“Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o depoente furtou-se a responder a todos os questionamentos formulados pelos parlamentares durante o seu depoimento de 11 de julho de 2023, extrapolando flagrante os termos da ordem concedida no habeas corpus n°229.323, que lhe assegurou o direito ao silêncio estritamente quanto a fatos que implicassem autoincriminação, com a ressalva expressa de que lhe era vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula” afirmou os representantes da CPMI.
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