Rauena Pinheiro
O Partido Liberal (PL) se utilizou de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para embasar o pedido de cassação do mandato do deputado Federal, André Janones (Avante- MG). Ele está sendo investigado por uma possível prática de “rachadinha” que teria acontecido no gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A decisão trata-se de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido em 2021, que teve como relator Moraes. O caso envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP) por prática de rachadinha. Quando determinou a inelegibilidade de Fontes por oito anos, ele justificou que o esquema é “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
O PL também se utilizou de outro trecho em que Moras sobre o esquema, com a justificativa de que “a reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada” pelo ministro “em contexto rigorosamente similar” ao caso de Janones.
“No caso do deputado Janones, a colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente, vez que, categoricamente, o representante diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais”, informou o trecho do pedido da sigla do ex-presidente contra Janones.
Suspeita de “rachadinha” de Janones
Os ex-assessores de Janones na Câmara, Cefas Luiz e Fabrício Ferreira acusaram o deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete e também o repasse de salários recebidos. Em 5 de fevereiro de 2019, Cefas gravou um áudio em que Janones obriga, durante uma reunião, que seus funcionários na Câmara o ajudassem a pagar suas despesas pessoais.
Por meio de uma nota, o deputado disse que as declarações feitas por ele, foram retiradas de contexto e negou a prática de rachadinha.
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