Thais Guimarães
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) os vetos do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas no Brasil. Na Câmara dos Deputados, foram 321 votos pela derrubada do veto e 137 pela manutenção. Já no Senado, foram 53 votos para derrubar e 19 para manter o veto.
A proposta havia sido vetada parcialmente pelo presidente da República em outubro, e com a queda do veto, o texto vai para promulgação.
O projeto de Lei estabelece que os povos indígenas devem ter direito somente às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
A derrubada do veto é considerada uma derrota para o Governo Lula, contudo, Apesar da derrubada do veto, parlamentares avaliam que caso poderá ser questionado novamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em setembro, derrubou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou que vai entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade junto à Corte para tentar derrubar a nova lei.
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