Germana Chaves
Wanessa Gommes
Os deputados da oposição afirmaram, nesta terça-feira (05), que vão protocolar duas denúncias contra a governadora Regina Sousa por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade pelo não cumprimento de lei federal que determinou a redução do ICMS da gasolina. Os pedidos são assinados pelos deputados B. Sá, Gustavo Neiva, Wilson Brandão, Júlio Arcoverde, Lucy Soares e Marden Menezes, todos do Progressistas.
“Nós vamos protocolar uma denúncia de improbidade administrativa no Ministério Público do Estado contra a governadora Regina Souza e outra denúncia na presidência da Assembleia Legislativa do Piauí pela ocorrência de crime de responsabilidade pelo não cumprimento da lei federal que trata da redução do ICMS dos combustíveis”, explicou o deputado B. Sá.
Impeachment
Ainda de acordo com B. Sá, a denúncia relacionada a crime de responsabilidade pode resultar no pedido de impeachment da governadora. “No caso específico aqui, da denúncia na Assembleia Legislativa sobre a ocorrência do crime de responsabilidade pode levar ao pedido de impeachment”, pontuou.
O deputado B. Sá afirmou ainda que a justificativa do Governo de que a redução do ICMS traria prejuízos ao Estado, não se sustenta. “Um exemplo disso são os outros estados que já estão reduzindo. Então, esse argumento cai por terra a partir do momento que os outros estados brasileiros estão reduzindo o ICMS dos combustíveis”, afirmou.
Argumento com base na Constituição
“A gente está se baseando no artigo 103 da Constituição Estadual que diz que são crimes de responsabilidade, os atos do governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado e contra o cumprimento das leis, então é em cima disso o nosso argumento que subsidia essas denúncias que nós estamos apresentando”, relatou deputado B. Sá.
Compensação
O deputado Gustavo Neiva declarou que a redução do ICMS dos combustíveis será compensada com o aumento do consumo. “Com a redução do valor dos combustíveis, automaticamente, o consumo vai aumentar. Então, uma coisa vai compensar a outra. Se vai reduzir alíquota, mas vai ganhar no aumento do consumo, então uma coisa vai compensar a outra”, explanou Gustavo Neiva.
“O Piauí é hoje um dos quatro estados que não estão obedecendo a lei federal. Então, o nosso intuito aqui é provocar o Ministério Público para que ele possa ir ao órgão competente, para que ele possa tomar também as medidas necessárias para que o estado do Piauí faça como todos os outros estão fazendo, que é cumprir a legislação federal”, concluiu o deputado.
Recomendação
Nessa segunda-feira (04), o promotor de Justiça, Chico de Jesus, expediu recomendação à governadora Regina Sousa para que reduza a alíquota de ICMS da gasolina para o patamar máximo de 17%.
Na recomendação, o promotor destacou que a lei possui incidência em todo território nacional e vincula todos os entes da federação, em que pese a existência de questionamentos acerca de sua constitucionalidade.
O Piauí foi um dos 11 estados que entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limitou a cobrança de ICMS de 17% sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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