O procurador-geral da República Augusto Aras pediu nesta sexta-feira, 18, o arquivamento de mais uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Desta vez, a manifestação foi para encerrar o inquérito que apura se o chefe do Executivo cometeu crime de prevaricação por não ter alertado os órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O relatório final do inquérito, apresentado pela Polícia Federal no início do mês, já havia isentado o presidente. O delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação, afirmou que Bolsonaro não tinha o ‘dever funcional’ de comunicar eventuais irregularidades ‘das quais não faça parte como coautor ou partícipe’.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.
Este é o segundo pedido de arquivamento favorável a Bolsonaro nesta semana. Ontem, o procurador-geral contrariou a Polícia Federal e se manifestou pelo encerramento do inquérito sobre o vazamento de uma investigação pelo presidente. Aras argumentou que o material divulgado não estava protegido por sigilo e que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.
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