Jeyson Moraes
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca furar o teto de gastos, liberando para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) R$ 145 bilhões acima do teto. Devido às mudanças no texto-base da PEC, a proposta retorna para nova votação dos senadores.
A justificativa defendida pela equipe de Lula é que os recursos acima do teto serão destinados a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular, entre outros gastos. A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA).
De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado. Outra alteração feita diz respeito ao acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (19).
Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória). Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões. Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%.
Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Ver todos os comentários | 0 |