Lívia Pessoa
A Câmara de Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (13) o projeto de lei que altera a Lei das Estatais, permitindo que Aloizio Mercadante assuma a presidência do BNDES no governo Lula. Foram 314 votos a favor e 66 contra.
A Lei das Estatais impõe que uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar por uma 'quarentena' de 36 meses para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
Com a atual lei, Mercadante não poderia comandar o BNDES já que ele coordenou a campanha do presidente eleito. Contudo, o novo texto reduz esse período para apenas 30 dias, possibilitando a nomeação do ex-senador no início de 2023.
O texto foi relatado pela deputada federal piauiense Margarete Coelho (PP), aliada do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). A mesma regra de 30 dias vale também, de acordo com a proposta, para indicados à chefia de agências reguladores.
Em plenário, só a bancada do Novo criticou a 'votação a jato'. “A emenda tem nome e sobrenome: Aloizio Mercadante. A relatoria fala sobre diretórios pequenos, mas, com todo o respeito, é caçoar da inteligência dos deputados”, declarou Marcel Van Hattem, do Novo-RS.
Para que a nova regra entre em vigor, o texto ainda precisar passar por votação no Senado Federal para depois ser enviada à sanção presidencial..
A Lei das Estatais foi aprovada ainda no governo Michel Temer (MDB) como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras.
Ver todos os comentários | 0 |