Cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) defendeu nesta quinta-feira (17) a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram o acesso a armas no país.
Flávio Dino afirmou, em primeira reunião do colegiado, que o tema é “um escopo principal de grupos” porque envolve promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador eleito falou sobre o assunto, “temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso sem dúvida é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse o ex-governador.
Arsenal e revisão dos CACs
O senador afirmou que é preciso discutir uma “modulação” do arsenal que já está nas mãos da população, com o objetivo de tirar de circulação, por exemplo, armas de grosso calibre. “O certo é que, daqui para frente, o conceito fundamental é da lei de 2003, do estatuto do desarmamento”, afirmou.
Flávio Dino, também sugeriu o recadastramento de clubes de tiro e a revisão do conceito de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), “não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está lá nas matérias dos senhores: possuía registro de CAC. Então, mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, afirmou.
Com informações da repórter Topázio Figueiredo
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