Lívia Pessoa
Na manhã deste domingo (13), o ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (Progressistas), emitiu uma nota sobre o processo de transição e as pautas tratadas pelos governos. Além disso, Ciro afirmou que seu partido, assim como ele, irá apoiar a PEC fura-teto que está sendo elaborada pela equipe de Lula (PT), dizendo que "a vontade popular tem de ser respeitada”.
Uma das medidas quer garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que provavelmente será renomeado de Bolsa Família em 2023, já que não há verba na proposta de Orçamento enviada pelo governo em agosto ao Congresso. "O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo", afirmou em nota.
Ao longo de sua nota, o senador piauiense também destacou que a PEC está sendo elaborada com o objetivo de evitar que o governo federal fure o teto de gastos no próximo ano. A ação política tem promovido críticas por parte do mercado financeiro, pois os especialistas apontam riscos de que a proposta seja um "cheque em branco" para a equipe petista.
Nota na íntegra
A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.
TODOS os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso.
Todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente.
O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.
O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada.
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