O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para que a Casa instaurasse um processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de reestabelecimento das relações entre os poderes, pacificação e união nacional”, disse Pacheco ao ler o arquivamento do pedido no plenário do Senado, nesta quarta-feira. “Além do lado técnico, há também o lado político de uma oportunidade para reestabelecer a boa relação entre os Poderes”, emendou.
O pedido de impeachment foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. No texto, Bolsonaro argumenta que o Poder Judiciário passou a agir como um ator político. Por isso, deveria tolerar ataques similares aos que ele diz sofrer enquanto presidente. O presidente também questionou decisões tomadas por Moraes em julgamentos do Supremo.
Na epígrafe do pedido, Bolsonaro colocou um trecho da fala de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua “devoção com as liberdades individuais” – as quais, no entender do presidente da República, o ministro atacou.
O pedido em si soma 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Alexandre de Moraes. “Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o País, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o presidente da República.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vem (sic) tendo seus bens apreendido e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz o texto.
“Eu fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado fundada na Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, com um inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche, cada um tem que saber o seu lugar. Só podemos viver em paz e harmonia se cada um respeitar o próximo e saber que existe um limite, que é a nossa Constituição”, afirmou o presidente do Brasil.
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