O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (20) suspender três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). As ações – movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) – tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão de Gilmar Mendes vale até o julgamento do mérito do caso pelo STF. O processo tramita no tribunal sob segredo de Justiça, mas a decisão do ministro aparece no andamento processual do tribunal.
“Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação. Reitera-se, para todos os efeitos, que estes autos tramitam sob segredo de justiça. Intime-se. Brasília, 19 de abril de 2021”, determinou o ministro.
Arthur Lira e o pai, Benedito, têm batalhado incessantemente desde 2017 para travar essas ações. Na mais incômoda delas, que refletiu no bloqueio de R$ 10 milhões, havia conseguido uma decisão temporária favorável, no início de 2020, do então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia. Agora, com a decisão de Gilmar, os três processos ficam paralisados.
Em fevereiro de 2017, a Justiça Federal no Paraná bloqueou bens no valor de R$ 10,4 milhões de Arthur Lira e de seu pai, o prefeito de Barra de São Miguel, Benedito Lira. A medida foi tomada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, em dezembro de 2016, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa aberta a partir de informações sobre suposto envolvimento dos parlamentares em desvio de verbas da Petrobrás para custear as campanhas eleitorais de pai e filho em 2010.
À época, a AGU atribuiu “condutas ímprobas praticadas por Benedito de Lira, enquanto atuava como deputado federal e por seu filho, Arthur Cesar Pereira Lira no exercício do mandato de deputado estadual, por conta de vantagens indevidas auferidas junto a Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato), Ricardo Pessoa (empreiteiro delator) e Constran S/A”.
Com a palavra, Arthur Lira
Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da Câmara ainda não se manifestou.
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