A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para negar recurso do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, e manter sua prisão preventiva por convocar “atos de protesto” para o 7 de Setembro.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que não havia ‘situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder’ na decisão que decretou a prisão. Além disso, ponderou que não é cabível habeas corpus contra decisão de outro ministro da corte – no caso, Alexandre de Moraes.
O entendimento foi acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no qual a prisão de Zé Trovão foi decretada, se declarou impedido. Falta apenas o voto do ministro Dias Toffoli.
O caso é analisado no Plenário virtual do Supremo, ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância. O julgamento teve início no último dia 3 e está previsto para terminar no dia 13.
Zé Trovão está preso desde no final de outubro, quando se entregou para a Polícia Federal em Joinville (SC). Ele ficou foragido da Justiça por mais de 40 dias, chegando a ir para o México sob a alegação de que buscava “asilo político”.
A prisão do caminhoneiro foi decretada à véspera do 7 de Setembro e foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes sob o entendimento de que Zé Trovão tentava ‘burlar a aplicação da lei penal’.
Zé Trovão também foi alvo de outras medidas cautelares – chegou a ser proibido de se aproximar da Praça dos Três Poderes e foi alvo de buscas no âmbito da mesma operação que atingiu o cantor Sérgio Reis.
Despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes diz que o caminhoneiro “incitou seguidores, a pretexto de fazer um pronunciamento sobre uma suposta greve dos caminhoneiros, a invadir o Supremo e o Congresso Nacional e a ‘partir pra cima’ do Presidente e do Relator da CPI da Pandemia de modo a ‘resolver o problema (do aumento) dos combustíveis no Brasil’”.
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