O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 20, que a pandemia do novo coronavírus poderá resultar numa crise na segurança pública no Brasil. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Moraes defendeu uma cooperação entre os entes da federação para a superação da crise e observou que não existe um super-herói que consegue dar conta de tudo sozinho.
Moraes debateu com acadêmicos, pela internet, por meio de um grupo de estudos denominado “Direito em Tempos de Covid-19”. O ministro foi enfático ao dizer que a crise é de saúde, mas que “obviamente também será econômica e social”. “Não só no Brasil, mas no mundo todo é possível que reflita também, mais para frente, na questão de segurança”, pontuou, sugerindo:
“Então precisamos aprender a nos perguntar: o que faltou? O que podemos fazer melhor? E o que podemos fazer melhor é cooperar. Cooperação, coordenação, atuação conjunta. Ninguém vence algo tão grave, como uma pandemia ou como uma criminalidade organizada, sozinho. Não existe super-herói que vai vencer uma crise de saúde ou uma crise de segurança”, ressaltou.
Federalismo
Durante sua palestra virtual, o ministro lançou mão do conceito de “federalismo participativo” para explicar a forma como, na avaliação dele, o STF tem atuado nos últimos tempos. Segundo o ministro, a Corte tem evoluído, ao longo dos 30 anos de Constituição, para um federalismo cooperativo. Antes, diz ele, era um federalismo “mais centralizado”.
Ele lembrou a decisão recente em que os ministros da Corte decidiram que Estados e municípios podem tomar medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia do coronavírus.
“Em várias decisões, relacionadas a direito civil e direitos do consumidor, o Supremo vem reconhecendo a constitucionalidade de leis estaduais. Defendo que os Estados têm que regulamentar mais a questão do direito penitenciário e procedimentos relacionados à investigação. Temos que apostar na participação e cooperação entre os entes federativos, porque, senão, não vamos sair do lugar. Nem no combate à pandemia nem na questão da segurança pública”, finalizou.
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