O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça, 24, a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que escreveu publicações falsas contra a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A mesma magistrada também fez comentários ofensivos contra uma professora que tem síndrome de Down e defendeu um ‘paredão profilático’ contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL). O colegiado, porém, negou afastá-la do cargo.
Marília Castro Neves já é ré por calúnia perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pelo post em que acusou Marielle Franco de ter ‘ligações’ com o Comando Vermelho – o que é falso. A família da vereadora assassinada moveu uma ação contra a magistrada. O caso ainda não foi julgado, mas a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação da desembargadora.
Agora, a magistrada deverá responder administrativamente pelas publicações. Em uma delas, feita em um grupo fechado no Facebook após a notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com síndrome de Down, Marília Castro questionou ‘o que essa professora ensina a quem?’ e completou: “Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”
Em outro post, ela defendeu a criação de um ‘paredão profilático para determinados entes’. “O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”, escreveu Marília.
A relatora do caso no CNJ, ministra Maria Thereza de Assis, afirmou que a desembargadora adotou comportamentos preconceituosos e exerceu atividade político-partidária ao se colocar em situações que evidenciam apoio público a candidato ou partido político.
“Essas mensagens parecem portar conteúdo discriminatório. A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano”, afirmou Maria Thereza, ao comentar as publicações da desembargadora.
Outras publicações de Marília Castro Neves atacando pessoas transexuais e o movimento feminista também foram citadas. No primeiro caso, a ministra Maria Thereza disse que a desembargadora ‘adianta um posicionamento preconceituoso e indisposto a ouvir as demandas da minoria’.
Em relação às críticas ao feminismo, porém, a relatora disse que embora tenha sido ‘conteúdo potencialmente discriminatório’, não seria suficiente para receber atenção disciplinar. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado, com exceção dos conselheiros Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, que pediram suspeição por razões de foro íntimo.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
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