Gil Sobreira
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decide amanha (22) se recebe denúncia em ação penal e torna réu o vereador de Avelino Lopes, Washington Alves de Santana (PSDB), mais conhecido como ‘Washington Solteiro’, acusado de oferecer vantagem indevida ao policial militar Misael Costa, com o propósito de liberar uma motocicleta de propriedade da também denunciada, Lucênia Oliveira Duarte, que estava apreendida no pátio interno da companhia local.
Notificados, os acusados apresentaram defesa prévia argumentando a inépcia da denuncia, uma vez que o Ministério Público não demonstrou, com precisão, os pressupostos previstos no art. 41 do CPP, carecendo de justa causa para a ação. Ao final, defendeu pela improcedência da pretensão condenatória.
A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer se manifestando quanto à resposta a acusação, reiterando a denúncia e pedindo o seu recebimento.
Solteiro e Lucênia foram denunciados por corrupção ativa, crime tipificado no artigo 333 do Código Penal e caso sejam condenados poderão pegar, cada um, de 2 a 12 anos de reclusão, e multa.
O relator da ação é o desembargador José Francisco do Nascimento.
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