Com base na decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal desta terça, 27, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Corte que anule suas condenações e uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.
Veja aqui o pedido de Lula
O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença do petista a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito da Operação Lava Jato, no processo do sítio de Atibaia, e a condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex – a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.
A defesa ainda requer a nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um imóvel em São Paulo onde supostamente seria sediado o Instituto Lula e de um apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo do Campo.
Zanin afirma que ‘não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros — com acordo de colaboração firmado ou não’.
“É que, por mandamento constitucional, o contraditório e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em juízo – necessariamente e sempre – a possibilidade plena de se contrapor a todas as cargas acusatórias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de corréus, gênero de que são espécie as alegações escritas de delatores que, inevitavelmente, veiculam forte conteúdo de natureza incriminadora, a exigir o crivo do contraditório”, sustenta.
Liberdade
De acordo com os advogados, a concessão de liminar para por Lula em liberdade ‘se mostra indispensável, uma vez que a finalidade precípua da impetração é obstar, por meio da tutela judicial de urgência, a perseverança de um estado de constrangimento ilegal e, ainda, conservar, em caráter de premência, os direitos, liberdades e garantias individuais cuja proteção se persegue’.
O caso Bendine
A defesa do ex-presidente Lula ressalta que deve ‘ser aplicado’ ao petista ‘o mesmo entendimento firmado ontem (27/08/2019) pela 2ª. Turma desse Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 157.627/PR’, movido pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine.
No caso Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de o ex-presidente da petrolífera ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (alegações finais) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram o mesmo documento – contendo acusações ao petista.
O ex-presidente da estatal, que já teve a condenação por corrupção confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – reduzida de 11 anos para 7 anos e 9 meses –, escapou do cumprimento da pena. Ele era acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht.
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