O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 20, que irá determinar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira, 26, para iniciar a tramitação da reforma da Previdência.
Maia destacou que a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta manhã para entregar a proposta de reforma melhora os ânimos da Casa. Sua previsão é de que a reforma pode ser aprovada pelos deputados até o fim do primeiro semestre, mas terá que enfrentar o que é, em sua opinião, o maior problema no Legislativo: a comunicação.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Rodrigo Maia
"Eu vou certamente determinar que a Câmara, na próxima terça, instale a comissão para que a gente possa começar os trabalhos ainda na próxima semana para começar a contar o prazo. Tudo com calma, mas respeitando o regimento", disse. A CCJ é o principal colegiado porque é por onde passam todos os projetos que chegam ao Congresso. Ela ficará sob o comando do PSL, maior partido da Casa e única sigla a ser considerada, até agora, como da base do governo. O partido, no entanto, ainda não definiu quem indicará para o posto. Quatro integrantes disputam a indicação.
De acordo com Maia, se tudo ocorrer como ele está prevendo, a comissão especial será criada assim que a proposta passar pela admissibilidade da CCJ e poderá ser aprovada ainda no primeiro semestre. "Poderemos terminar o semestre com a matéria discutida com a sociedade, mostrando de fato qual é a proposta, o que a Câmara vai avançar, vai incluir, vai retirar", disse.
Clima
Para Maia, a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta manhã foi um gesto importante para ajudar na organização da base de apoio do governo na Casa. Parlamentares têm reclamado de falta de diálogo com o Executivo.
"A vinda do presidente ajuda a começar a organizar um ambiente de bom diálogo entre a Câmara e o governo. Acho que vamos conseguir construir nas próximas semanas um ambiente onde a gente possa fazer um bom debate aqui e construir uma maioria independente de partido, até porque a gente sabe que esse é um tema hoje que atinge o governo federal, mas atinge também o governo do PT no Piauí, do PSB em Pernambuco", afirmou Maia.
Questionado sobre qual será a maior dificuldade da tramitação da reforma na Câmara, Maia afirmou que será a comunicação. "Tem muita falsa informação que sempre vem na hora do debate da Previdência", disse.
Apesar de ter sinalizado que irá instalar a CCJ, Maia ainda não conseguiu fechar acordo com os partidos em relação às outras comissões. O Broadcast apurou que a Comissão de Finança e Tributação ficará com o MDB, contrariando o PSL que cobiçava o colegiado. Além disso, a comissão de Saúde irá para o PSD, a de Agricultura para o PP e a Minas e Energia para o PRB. Sem a CFT, o PSL ganhará a Comissão de Relações Exteriores que deve ficar com o filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo (PSL-SP).
O caminho da reforma
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto terá de seguir o rito tradicional de propostas que mudam a Constituição.
Veja o percurso:
Comissão de constituição e Justiça (CCJ): Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o texto respeita princípios constitucionais.
Comissão especial: Discussão por no mínimo 11 sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações.
Votação: Votação na comissão especial.
Câmara: Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos.
CCJ do Senado: Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Plenário do Senado: Discussão e votação no plenário Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos.
Promulgação
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