Começou a contar a partir dessa segunda-feira (9) o prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ingressar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) referente a sua condenação de 12 anos e um mês.
Lula foi preso no sábado (7) e agora a equipe que cuida da sua defesa está montando a melhor estratégia, já que vários pedidos para evitar a prisão foram negados. Os advogados possuem até às 23h59 do próximo dia 23 de abril para ingressarem com os recursos.
- Foto: Vanessa Ataliba/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Se por acaso, a defesa ainda tentar ingressar com um último recurso contra a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o prazo de 15 dias começará somente a partir dessa decisão.
No caso do STJ, a defesa do ex-presidente poderá ingressar com Recurso Especial para tentar questionar a aplicação da lei federal no processo. No STF, os advogados devem ingressar com Recurso Extraordinário, onde será questionada aplicação correta da Constituição Federal nesse tipo de caso.
Esses dois recursos devem ser protocolados no TRF-4 e depois o Ministério Público será citado e terá 15 dias para se manifestar sobre os pedidos. Depois caberá a desembargadora Maria de Fátima Labarrère decidir se vai encaminhar essas apelações ao STJ e STF. Lula só poderá ser solto se houver uma mudança no entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.
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