A “Notícia de Fato” instaurada pelo Ministério Público para investigar os pagamentos feitos pelo prefeito Firmino Filho a empresa de fachada VR Serviços, de propriedade do empresário Venílson de Oliveira Rocha, foi encaminhada na última segunda-feira (05) a Assessoria Especial Criminal da Procuradoria Geral de Justiça.
A informação consta no sistema de informações do Ministério Público do Estado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Firmino Filho
Notícia de Fato', segundo a Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP, é a comunicação de um acontecimento (fato) para o Ministério Público, que avaliará seu potencial para ser transformado em outras atividades finalísticas extrajudiciais ou em ação judicial. A ‘Notícia de Fato’, diz a resolução, será apreciada no prazo de 30 dias, a contar do recebimento, prorrogável uma vez, em decisão fundamentada, por até 90 dias. Nesse período, o MP poderá colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, sendo vedada a expedição de requisições.
O Ministério Público também poderá solicitar a abertura de inquérito policial para investigar os fatos articulados na notícia crime.
Prefeito pagou mais de R$ 8 milhões a empresário
- Foto: Divulgação
Venilson de Oliveira Rocha
Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.
Empresa é de fachada segundo o MPF
A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Endereço de número 1969, onde funciona um posto de lavagem de veículos
Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões após ser avisado sobre fraude
O prefeito Firmino Filho pagou mais de R$ 2 milhões ao 'empresário de fachada' Venilson de Oliveira Rocha, mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.
Firmino Filho autorizou 211 pagamentos em 2017, no total de R$ 2.294.129,04
No ano de 2017, a empresa, considerada de fachada pelo MPF, recebeu 211 (duzentos e onze) pagamentos da Prefeitura no montante total de R$ 2.294.129,04 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos). Todo esse valor foi pago pelo prefeito Firmino Filho, pelo então secretário Jalisson Hidd Vasconcellos.
Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
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