A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de Habeas Corpus preventivo que tentava evitar a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão desta terça-feira (06), o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.
- Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Lula
Em janeiro deste ano, Lula foi condenado, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Os desembargadores do TRF-4 então determinaram a prisão do ex-presidente logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa.
O tribunal se baseou no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de outubro de 2016, segundo o qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF).
Lula é acusado de ser o proprietário oculto do imóvel localizado no litoral paulista, que teria sido concedido pela Construtora OAS - dona formal do tríplex.
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