O governador Wellington Dias se reuniu nesta quarta-feira (5), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na oportunidade foram abordadas pautas relativas ao pacto federativo. Também participaram da reunião governador Camilo Santana (CE), governador Paulo Câmara (PE), e governadora Fátima Bezerra (RN).
De acordo com o chefe do executivo piauiense a agenda foi muito proveitosa e o presidente do STF se comprometeu a priorizar as pautas apresentadas. “Esta foi uma boa agenda sobre o pacto federativo. O presidente Dias Toffoli se dispôs a agilizar para que entre na pauta de votação no mês de março temas que são importantes que já são colocados para votação, como o salário educação, e que precisam de uma decisão do Supremo”, disse.
- Foto: Divulgação/Ascom
Wellington Dias após reunião com Dias Toffoli
Com relação ao salário educação, o governador Wellington Dias esclarece que vem acontecendo um problema, porque a forma de repasse para estados e municípios não tem obedecido ao artigo 212 da Constituição Federal que diz que o repasse deve ser feito de forma per capita por aluno e hoje há estados recebendo 65 e outros 600.
Já em relação ao Fundef, Wellington Dias esclarece que esta é uma ação que já foi votada, mas que ainda não foi solucionada. “Esta é uma ação que diz respeito a onze estados da federação, especialmente, do Norte e Nordeste onde há uma diferença não paga pelo Governo Federal. Desde o nascedouro, era para colocar no Fundef uma contraparte de, no mínimo 10%. Posteriormente, foi regularizada essa questão, mas não houve o pagamento. Esta ação já foi julgada pelo pleno do Supremo, porém tem embargos que visam a protelação. Por isso, viemos aqui para buscar uma solução e a agilização da votação desse embargo”, disse.
No que concerne ao Fundo de Participação, Dias comenta que a pauta teve o objetivo de buscar uma mediação com a União. “Por último tratamos do Fundo de Participação, pois estamos tratando de R$ 14 bilhões, de acordo com os levantamentos feitos por órgãos responsáveis, inclusive, o Confaz. Esta é uma pauta de interesse de todos os estados, pois gera uma retenção de parte significativa do Estado, como é o caso do Piauí, que em setembro teve R$ 65 milhões a menos nas receitas devidas ao Estado. Por isso, estamos pedindo aqui para que os três poderes possam se reunir e buscar uma mediação, para que a gente tenha um acordo com o Executivo. Permitindo que os Estados e municípios não tenham uma situação de dificuldade por conta da falta desses recursos”, finalizou.
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