Nesta quarta-feira (31) a deputada federal Cristiane Brasil contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de sua posse como ministra do Trabalho pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no último dia 22 de janeiro.
Nomeada pelo presidente Michel Temer, Cristiane sofre uma disputa judicial para assumir a pasta. A Justiça Federal em Niterói (RJ) primeiramente suspendeu a posse da filha de Roberto Jefferson, alegando que a deputada não atende ao requisito da moralidade administrativa, tendo em vista que ela já foi condenada por dívidas trabalhistas.
- Foto: Facebook/Cristiane Brasil
Cristiane Brasil
Ao recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral de União (AGU) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a liberou para assumir a pasta. Em seguida, Cármen Lúcia voltou a suspender.
Cristiane Brasil
A defesa de Cristiane Brasil sustenta que o STJ é quem deve decidir o caso. Os advogados chamaram a ação para impedir a posse no Ministério do Trabalho de “oportunista e cavilosa”.
“Não há qualquer violação ao princípio da moralidade [...] A ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a contestação.
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