TJ condena ex-prefeito Raimundo José por improbidade

O ex-prefeito do município de Arraial, Raimundo José da Rocha, foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por ato de improbidade administrativa por irregularidades na sua gestão.

Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil cinco vezes o valor da última renumeração percebida como prefeito municipal, proibição de contratar com o poder o público ou receber benefícios ou incentivos discais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além de ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos do Tesouro Nacional, quantia que ainda deverá ser apurada.

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A condenação aconteceu após julgamento de Reexame Necessário realizado na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí. A prefeitura de Arraial havia ingressado com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Raimundo José da Rocha, por deixar de prestar contas do Convênio nº 1215 no ano de 1999 (SIAFI nº. 391787), embora tenha sido notificado por diversas vezes para tal e, ainda, tenha recebido o valor de R$ 100 mil destinados para a execução do aludido convênio.

Na primeira instância a ação foi julgada improcedente. O processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí e a prefeitura de Arraial contestou a decisão, solicitando a condenação do ex-prefeito. Em sua defesa Raimundo José disse que a prestação de contas era de responsabilidade de Lúcia Santos, que assumiu o comando da prefeitura em 2001, pois o prazo do convênio havia se estendido até a gestão dela.

Os desembargadores decidiram então reformar a decisão. O desembargador e relator do processo, Fernando Lopes, disse na decisão, do dia 29 de novembro, que “houve dano ao erário, pois constatou-se o recebimento dos valores para a execução do convênio sem que se tenha dada a devida destinação, uma vez que, conforme já argumentado e comprovado nos autos, as obras para implantação do Sistema de Abastecimento de água no município de Arraial não foram concluídas, encontrando-se paralisadas sem que fosse apresentada qualquer justificativa para tal”.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nessa terça-feira (2) o ex-prefeito Raimundo José não foi localizado. O espaço fica aberto para esclarecimentos.