STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Neste sábado (20) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que Humberto Martins, vice-presidente da corte, concedeu decisão liminar permitindo que Cristiane Brasil (PTB-RJ) assuma o Ministério do Trabalho. A decisão não consta no site do STF, mas a assessoria afirmou que a inclusão do despacho será feita pelo gabinete do ministro.

• Foto: Facebook/Cristiane BrasilCristiane Brasil

O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. No recurso, o órgão contestou o posicionamento de que fato de Cristiane Brasil ter sido condenada na Justiça Trabalhista, seria contrário ao princípio da moralidade.

• Canal de Denúncias

Para a AGU, a ação não demonstra dano concreto ao patrimônio público. “A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.