O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito aberto para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jocá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney, seja arquivado.
O inquérito foi aberto a pedido do próprio Janot, pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Em uma das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a mudança do governo a fim de viabilizar um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato.
Segundo Janot, o conteúdo dessas gravações de Machado revelava um plano para “embaraçar” as investigações sobre a corrupção na Petrobras, mas, como a Polícia Federal já havia dito, em julho, que uma eventual intenção não poderia ser considerada crime, os políticos então, não teriam cometido atos de obstrução da Justiça.
- Foto: Estadão ConteúdoRenan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá
Ao pedir o arquivamento, Janot argumentou que a divulgação da gravação trouxe à tona "toda estratégia então planejada". "Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano", diz o procurador-geral. Ainda segundo Janot, tais atos não são "penalmente puníveis". "De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo".
De acordo com informações do G1, o procurador-geral afirma que eventuais projetos de lei poderiam ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento jurídico, mas com a ideia escusa de interromper as investigações de crimes.
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