Defesa de Temer diz que acusações estão contaminadas por inverdades

A assessoria do presidente Michel Temer (PMDB) divulgou nesta terça-feira (12) uma nota à imprensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinar a abertura de um inquérito contra o presidente, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

As suspeitas sobre o decreto surgiram após uma conversa gravada com autorização judicial, entre o presidente e o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rocha Loures. O ministro Barroso afirmou em sua decisão que “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”.

• Canal de Denúncias

• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoMichel Temer

Na nota, a assessoria afirmou que “o presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo”. Destacou ainda que no final, ficará provado que Temer não “tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor”.

A defesa do presidente Michel Temer já enviou um documento ao ministro Luis Roberto Barroso no qual afirmou que as acusações contra o presidente estão "contaminadas por inverdades e distorções maliciosas".

Confira a conversa que gerou suspeitas:

• Rocha Loures: Tá bom, presidente?
• Temer: Tudo bem e você, bem?
• Loures: Tudo. Tudo bem. Não, só para lhe fazer uma consulta. Agora, coisa de umas horas atrás chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos portos, não sei se é verdade ou não.
• Temer: Não
• Loures: Pediu para eu verificar, é
• Temer: Não, não foi.

Mais à frente, na conversa, Temer e Rocha Loures falam do artigo que poderia beneficiar a Rodrimar:

• Temer: Aquela coisa dos setenta anos, lá pra todo mundo, parece que está acertado aquilo lá....
• Loures: Não. Isso equacionou, isso equacionou. Aí tinha uma interpretação dos "pré-93" que ainda havia dúvida...
• Temer: Ah, bom. Essa daí que eu não sei. Eu não sei como é que ficou viu?
• Loures: É...Mas eu vou...
• Temer: Dá uma olhada com o Gustavo, com o pessoal lá.

Segundo o G1, a investigação é com base no texto do decreto de nº 8.049 que permite que as concessões para exploração de portos sejam prorrogadas por mais 35 anos, até o limite de 70 anos, sem licitação. A Rodrimar tem duas concessões em Santos. Uma delas foi conseguida depois de 1993 e, portanto, poderia ser beneficiada parcialmente pelo novo decreto, de acordo com especialistas da área.

Confira na íntegra a nota de Temer:

O decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido amplamente por grupo de trabalho constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor, com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discussão técnica. Foram cerca 30 reuniões acompanhadas pela Advocacia Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes.

Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões. Mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.

O presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.

Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República