Bárbara Rodrigues
O deputado federal Rodrigo Martins (PSB) comentou o projeto que susta o artigo de Resolução (400) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a cobrança das companhias aéreas por bagagens despachadas. O projeto já passou na Comissão de Defesa do Consumidor, onde Rodrigo Martins foi o relator e agora ele está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados como Projeto de Decreto Legislativo (PDC 578/16), do Senado.
O parlamentar explicou que a Anac extrapolou os seus limites ao permitir, por meio de uma resolução, que as companhias aéreas fizessem esse tipo de cobrança por bagagens despachadas, destacando que isso só prejudica o consumidor.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Deputado Rodrigo Martins
"Nós conseguimos aprovar essa matéria, que realmente, volto a dizer, é uma matéria que vem a prejudicar o consumidor e nós entendemos que a Anac exacerbou e extrapolou os limites ao querer legislar e liberar para que as empresas possam fazer essa cobrança. Eu tenho plena convicção que é uma matéria importante para o cenário nacional e que no fundo só está se observando o interesse das companhias aéreas", disse o deputado em entrevista à Rádio Câmara.
Muitas companhias aéreas estão fazendo publicidade afirmando que vão haver reduções nos valores das passagens, mas o deputado federal disse não há uma comprovação atual de que realmente teve alguma redução nas passagens aéreas, agora que estão sendo cobradas as bagagens despachadas.
“Nós já estamos observando, hoje, que as passagens não baixaram e o que elas estão cobrando extra nas passagens, que estão sendo vendidas. É uma quantia razoável de recursos por parte do consumidor", destacou o parlamentar.
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