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Política

Gilmar Mendes vota contra cassação e TSE absolve chapa Dilma-Temer

"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. A cassação de mandatos deve ocorrer em casos inequívocos", afirmou o ministro durante a leitura de seu voto.

Com voto de minerva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer. "Vou acompanhar os votos dos ministros Napoleão, Tarcísio e Admar'", declarou o ministro. O julgamento foi retomado na última terça-feira (06) e terminou nesta sexta-feira (09).

Durante a leitura de seu voto, Gilmar Mendes afirmou que: "Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. A cassação de mandatos deve ocorrer em casos inequívocos".


  • Foto: Wilton Junior / Estadão ConteúdoMinistro Gilmar Mendes Ministro Gilmar Mendes

Coube ao presidente desempatar depois dos votos a favor da cassação dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e do relator Herman Benjamin e dos votos contrários dos ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que: "Fatos subernientes, no meu entender, podem ser fatos novos. Não tenho como não endossar a leitura dos autos feita pelo relator", disse a ministra durante a leitura do seu voto que afirmou ainda que:"A enorme discrepância entre as contas prestadas e a realidade constitui fato relevante sob os aspectos quantitativo e qualitativo, fatos de extrema gravidade".

  • Foto: UolRosa WeberRosa Weber

Para o ministro Luiz Fux: "Os fatos são gravíssimos, os fatos são insuportáveis e revelam crimes gravíssimos. Eu não teria a paz necessária que deve ter um magistrados se eu não enfrentasse esses fatos".

Na leitura do voto, o ministro Tarcísio Vieira destacou que a campanha de 2014 foi realizada sob a legislação que permitia financiamento empresarial de campanha e que houve 'isonomia' entre os concorrentes das eleições de 2014.

Já o ministro Admar Gonzaga declarou que "não se pode afirmar que recursos da Petrobras aportaram na campanha de 2014".

"Meu voto é no sentido de não dar provada a imputação (aos acusados). Voto pela improcedência total dos pedidos", declarou o ministro Napoleão Nunes Maia.

  • Foto: Daniel Teixeira/ Estadão ConteúdoMinistro Herman BenjaminMinistro Herman Benjamin

Segundo o relator da ação Herman Benjamin , a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral.

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