Deputados apresentam emendas para a PEC de Marcelo Castro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 77/03 do piauiense Marcelo Castro (PMDB-PI) que acaba com a reeleição já recebeu três emendas que serão analisadas pela Comissão Especial que foi instalada para discutir mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

O deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), quer que na proposta de Marcelo Castro conste que “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”, dessa forma com a implementação no distritão.

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Miro Teixeira alega que “com o voto majoritário, as agremiações estarão dispensadas de alcançar o quociente para eleger um representante, sanando-se a injustiça de vermos alguém com grande votação ficar fora do mandato, frustrando o povo. Permitidas, as coligações continuarão a acontecer motivadas pela identidade doutrinária e asseguraremos a oportunidade de o povo ver eleitos os candidatos com maior número de votos, como hoje se imagina, embora assim não seja”.

• Foto: Lucas Dias/ GP1Marcelo Castro, deputado federal

Já Herculano Passos (PSD-SP) apresentou emenda para que as eleições previstas para 2 de outubro de 2018 sejam realizadas em outubro de 2017, para que no ano de 2020 possam ser realizadas eleições para todos os cargos. O mandato do presidente e vice-presidente da República, dos governadores e seus vices, e dos deputados federais, deputados estaduais e Distritais eleitos em 2017 seria de três anos, considerando para Senador da República o mandato de oito anos. Em 2020, haveria simultaneidade dos pleitos municipal, estadual e federal.

Sobre a emenda, o deputado destacou que “é preciso aproximar o representante do representado. É preciso aprimorar a democracia e reduzir os altos custos relativos ao processo eleitoral, medida que será viabilizada com a proposta de simultaneidade dos pleitos em todos os níveis da Federação. Acredita-se que a presente sugestão contribuirá para o aumento da confiança dos brasileiros na política- instrumento inerente da democracia- bem como para solucionar a tão ventilada crise de legitimidade”.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou emenda para que o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido por período superior a 6 meses no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. A mudança é porque na proposta de Marcelo Castro, ele determina o fim da reeleição, mas o parlamentar acredita que quem ficou pelo menos seis meses no cargo, ao assumir a gestão de outra pessoa, possui o direito a reeleição. “Esta emenda pretende equacionar a questão para que eventuais substituições do cargo de chefe do Executivo pelo vice não configurem mandato para fins de reeleição”, explicou.

Todas essas emendas serão analisadas e votadas pela comissão especial que foi criada. Cabe a ela decidir as mudanças que irão constar na PEC de nº 77/03.

A PEC

A proposta apresentada por Marcelo Castro acaba com a reeleição para cargos do poder executivo e fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da república. Além disso, determina que todas as eleições sejam realizadas ao mesmo tempo e que o mandato dos senadores seja de 10 anos.

A PEC foi apresentada por Marcelo Castro no ano de 2003 e estava parada, quando no dia 4 de maio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), surpreendeu ao colocar a proposta para tramitar de forma prioritária. Uma comissão foi então instalada para debater a PEC do deputado piauiense

A polêmica em torno do assunto fez com que o deputado Marcelo Castro se explicar sobre a PEC, afirmando que como se trata de uma proposta antiga, ela deve receber várias emendas que devem mudar o seu texto original. Destacou ainda que o seu texto foi escolhido porque já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo usado apenas como base.