Na tarde desta quinta-feira (9), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar, onde suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Na quarta-feira (8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça do DF, havia tomado a mesma decisão, porém a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso e conseguiu derrubar a liminar.
De acordo com o G1, na decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, diz que a nomeação de Moreira Franco é uma ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O documento ainda destaca que Moreira está sendo investigado pela Operação Lava Jato.
"Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz a decisão.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Moreira Franco
A juíza ainda pede desculpa ao presidente Michel Temer. "Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, disse a magistrada.
Na decisão, a juíza ainda compara a atitude de Temer com da presidente afastada, Dilma Rousseff, quando nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministro da Casa Civil, no ano passado.
"Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva.
Ver todos os comentários | 0 |