Nayrana Meireles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu nesta terça-feira (14), manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco que, com a nomeação, passa a possuir também o foro privilegiado.
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação de Moreira Franco, em que se alegava que houve desvio de finalidade pelo Michel Temer na nomeação do peemedebista ao ministério, recriado pelo presidente. A acusação alega que a indicação serviu para blindar Moreira Franco com foro privilegiado em meio às delações premiadas da Lava Jato.
De acordo com informações da Veja, somente no acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, o ministro foi citado 34 vezes. Segundo Melo Filho, o apelido de Moreira nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira era “Angorá”.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Moreira Franco
Para Celso de Mello, a nomeação a Ministro de Estado “não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”.
Ele disse ainda que, com o foro privilegiado, não há “qualquer círculo de imunidade” em torno do ministro, que “está sujeito, como qualquer outro cidadão da República, às mesmas medidas de restrição e de coerção, inclusive decretação de prisão preventiva e suspensão cautelar do exercício do cargo ministerial”.
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