TCE do Piauí condenou gestores a pagar R$ 10 milhões em 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encerrou o ano de 2017 com 1.345 processos julgados, 95 licitações suspensas e aproximadamente R$ 10 milhões em multas aplicadas e débitos imputados a gestores e ex-gestores por descumprimento de normas legais e irregularidades na aplicação de recursos públicos. Os dados foram fornecidos pelo presidente do órgão, o conselheiro Olavo Rebelo, nesta quinta-feira (21).

“Encerramos o ano com a consciência do dever cumprido e a certeza de que podemos fazer muito mais em 2018”, disse o presidente.

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Os julgamentos se referem à soma dos processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal e incluem prestações de contas de órgãos do Estado e dos municípios, denúncias e representações, registros de atos de pessoal (processos de aposentadoria, admissões, demissões, etc) e apreciação de consultas feitas pelos jurisdicionados ao TCE.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Olavo Rebelo

Segundo Olavo Rebelo, os débitos imputados a gestores e ex-gestores por irregularidades nas prestações de contas totalizam R$ 8,650 milhões. “São débitos já consolidados, cujas certidões já foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado e aos municípios para a execução das dívidas junto aos gestores e ex-gestores condenados. Mas há também outros milhões em débitos imputados ainda em fase de recurso”, explicou.

Foram aplicadas ainda multas de 430 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) por descumprimento de prazos na entrega das prestações de contas e outras sanções administrativas. Transformadas em Real, foram aproximadamente R$ 1,400 milhão em multas.

Olavo informou que, por decisão dos conselheiros do TCE-PI, foram suspensos 95 processos licitatórios realizados pelos municípios e órgãos do Estado.

As decisões ocorreram com base em fiscalizações e auditorias que apontaram indícios de fraudes, direcionamento e outras irregularidades nas licitações. “É difícil estimar o valor que essas licitações englobam porque muitas delas foram suspensas ainda na fase preliminar. Mas, para se ter uma ideia, apenas 39 licitações que seriam realizadas no Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) e foram suspensas por decisão do TCE-PI, totalizavam R$ 42 milhões”, finalizou.