A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniu na manhã desta quinta-feira (29) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A reunião contou com a presença do ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos assuntos mais discutidos foi a decisão do STF, que em agosto determinou ser de competência exclusiva da Câmara Municipal o julgamento das contas da prefeitura. O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, declarou ser contrário a determinação. “Trouxemos o ministro Ayres Britto, que é um dos homens públicos mais respeitados do Brasil e um defensor da Lei da Ficha Limpa e da efetividade dos tribunais de contas, com o objetivo de chamar atenção da sociedade para a decisão do supremo, que decidiu que, em matérias de contas de gestão, a competência seria das câmaras de vereadores. Respeitamos a decisão do supremo, mas achamos que foi um retrocesso, estamos sensibilizando a sociedade para nos apoiar, afim de que haja uma mudança de interpretação do STF”, declarou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Presidente da ATRICON, Valdecir Pascoal
Ayres Britto, que ministrou uma palestra com o tema “Os Tribunais de Contas Como Instrumento de Fortalecimento da Democracia Brasileira”, foi homenageado com a medalha Colar do Mérito do TCE-PI. “É importante afirmar as instituições sobre as personalidades, as instituições acima dos homens. Os que desservem as instituições são predadores institucionais”, afirmou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministro Ayres Britto
O ministro também falou sobre a importância das novas leis e defendeu a autonomia financeira das campanhas políticas. “O poder econômico não tem que participar de processo eleitoral, porque onde ele chega, desequilibra”, pontuou.
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