Bárbara Rodrigues
Está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal projeto de lei de Ciro Nogueira (PP) que tem como objetivo facilitar a doação, em casos de morte encefálica, e aumentar o número de transplantes de órgãos no país.
O PLS 21/2014, altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Seandor Ciro Nogueira (PP).
Em sua justificativa para aprovação do projeto, Ciro Nogueira afirmou que com a realização de exames de forma mais rápida, obrigando que as operadoras autorizem os exames em no máximo três horas, poderá viabilizar a integridade dos órgãos, favorecendo a doação.
“As operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde demoram muito para autorizar os exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica dos pacientes internados com a cobertura de plano ou seguro. Muitas vezes, o paciente apresenta parada cardíaca antes dessa comprovação, o que acaba inviabilizando a doação e o aproveitamento de órgãos, tecidos e partes de seu corpo para transplante”, explicou.
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