Nayrana Meireles
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta terça-feira (03), uma nota na qual disse que “vê com preocupação” a redução em 20 dias do prazo para alegações finais da defesa do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O presidente da comissão de impeachment, Raimundo lira (PMDB-PB), anunciou na última quinta-feira (02), que iria diminuir em 20 dias o prazo para a entrega das alegações finais pela defesa da presidente Dilma Rousseff.
Renan disse que a decisão pode “suprimir” direitos da defesa, que são “sagrados. "Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados".
Calheiros disse ainda que “dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los” e que os parlamentares não devem “lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático”. Segundo o G1, o processo da presidente afastada deve ser finalizado ainda em julho.
Leia a nota divulgada por Renan Calheiros:
"NOTA PÚBLICA
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.
É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.
Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.
Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal"
Imagem: Reprodução/Veja
Presidente do Senado, Renan Calheiros
Presidente do Senado, Renan CalheirosO presidente da comissão de impeachment, Raimundo lira (PMDB-PB), anunciou na última quinta-feira (02), que iria diminuir em 20 dias o prazo para a entrega das alegações finais pela defesa da presidente Dilma Rousseff.
Renan disse que a decisão pode “suprimir” direitos da defesa, que são “sagrados. "Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados".
Calheiros disse ainda que “dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los” e que os parlamentares não devem “lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático”. Segundo o G1, o processo da presidente afastada deve ser finalizado ainda em julho.
Leia a nota divulgada por Renan Calheiros:
"NOTA PÚBLICA
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.
É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.
Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.
Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal"
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