O juiz Vara Única da Comarca de Simplício Mendes, Daniel Gonçalves Gondim, determinou que o prefeito do município, Heli de Araújo Moura Fé, conhecido como Dr. Heli, apresente contestações a cerca de denúncia oferecida pelo Ministério Público, que acusa o gestor de atos de improbidade administrativa. O documento é do dia 21 de junho.
O juiz afirmou que “é suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que se determine o processamento da ação, em obediência ao princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público”.
Outro lado
O prefeito Dr. Heli não foi localizado para comentar o caso.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito Dr. Heli
De acordo com denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual no dia 18 dezembro de 2015, o prefeito Dr. Heli vem descumprindo as regras previstas na lei de acesso à informação (lei nº. 12.527/2011) e na lei de responsabilidade fiscal. O juiz afirmou que “é suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que se determine o processamento da ação, em obediência ao princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público”.
Outro lado
O prefeito Dr. Heli não foi localizado para comentar o caso.
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