O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) abrir duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suspeita de prática de apologia ao crime e por injúria.
Em 2014. Bolsonaro disse na Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” por que ela é “muito feia”. “Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece", disse o deputado em entrevista.
A deputada prestou queixa, que foi analisada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e, por quatro votos a um, a Primeira Turma da Corte entendeu que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da deputada. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram favor de que Bolsonaro se torne réu e o ministro Marco Aurélio Mello, foi o único que votou contra a abertura das ações.
De acordo com informações do G1, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar e invocou a chamada “imunidade parlamentar”, que protege deputados e senadores por opiniões e votos.
Imagem: Gustavo Miranda/O GloboDeputado Jair Bolsonaro
Em 2014. Bolsonaro disse na Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” por que ela é “muito feia”. “Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece", disse o deputado em entrevista.
A deputada prestou queixa, que foi analisada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e, por quatro votos a um, a Primeira Turma da Corte entendeu que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da deputada. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram favor de que Bolsonaro se torne réu e o ministro Marco Aurélio Mello, foi o único que votou contra a abertura das ações.
De acordo com informações do G1, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar e invocou a chamada “imunidade parlamentar”, que protege deputados e senadores por opiniões e votos.
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