Wellington Dias veta parcialmente projeto do Judiciário

O governador Wellington Dias (PT) decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que “altera a Lei Complementar de nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Renumeração dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí”.

Segundo o governador, o projeto foi vetado parcialmente por entender que ele é inconstitucional e contrário ao interesse público. Foram vetados vários pontos, um deles é referente o aumento com gastos com pessoal.

O projeto de lei complementar original previa a composição mínima de 15 analistas judiciais e de 10 técnicos administrativos na Central de Inquéritos, bem como cinco analistas judiciais , três técnicos administrativos e dois oficiais de justiça e avaliador na composição das Unidades de entrância final.

“Na linha do precedente se mostra-se razoável a incidência do veto ao acréscimo dos artigos IV e V, do art. 4º , devido ao impacto de ordem financeira e do contraste com a lógica gerencial do projeto. É de aproveitar-se contudo, o acréscimo de três oficiais de justiça e avaliador do inciso III , do referido art. 4, pela afinidade com a estrutura da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina , dada a indispensabilidade de tais servidores no funcionamento da Unidade”, destacou.

Também foi vetado o artigo 6º do projeto que estabelece prazo para o Tribunal de Justiça do Piauí envie projeto de lei com os valores correspondentes ao acréscimo do nível 16, prevendo que, caso não enviado, fica vinculado o valor do subsídio ao escalonamento da referência anterior, acrescido de 5%.