Padre Walmir revoga leis que concediam reajustes salariais

Após reconhecer que não foram observadas prescrições legais previstas na Lei Eleitoral, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) recuou na iniciativa de conceder reajuste aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com índices acima da inflação.

Temendo que a iniciativa pudesse ser anulada posteriormente pelo Poder Judiciário, o Padre Walmir revogou as leis municipais números 2736/2016 e 2738/2016, que tratam sobre o reajuste para os servidores da Secretaria da Saúde.
A matéria foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal de Picos no dia 19 de maio e sancionada pelo prefeito, Padre Walmir (PT), em 24 do mesmo mês. Dia 15 de junho o gestor enviou nova lei sobre o tema para ser discutida e aprovada pelos vereadores.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), a matéria foi lida na sessão do último dia 16 e enviada para apreciação das comissões técnicas da casa. A previsão é de que o projeto seja colocado em votação na próxima quinta-feira, 23.

Novos índices

Pela nova lei várias categorias vinculadas ao Plano de Cargos, Careira e Salários dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde terão um reajuste de 11,05%, que foi o índice de inflação do período.

Dentre essas categorias estão os servidores de nível fundamental, médio e superior e os agentes de endemias. Caso a lei seja aprovada ela entrará em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos retroativos a 1º de maio deste ano.

Na mesma lei, o prefeito garante reajuste para algumas categorias a partir de janeiro de 2017. 19% para os servidores de nível médio, 16% para os de nível fundamental e 9% para os agentes de endemias. Os servidores de nível superior terão em 2017 aumento de 14%.

Para os servidores públicos efetivos de nível superior pertencentes ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o Padre Walmir concedeu mais um reajuste salarial de 52% divididos em duas parcelas. A primeira de 26% a partir de janeiro de 2017 e a segunda, também de 26%, para vigorar a partir de agosto do mesmo ano.

Com o reajuste de 11,05% concedido a categoria a partir de 1º de maio deste ano, os profissionais do Nasf terão até agosto do próximo ano um aumento salarial de 63,05%.