Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Nazaré do Piauí, José Nunes de Oliveira Júnior, conhecido como Júnior Nunes, por irregularidades na prestação de contas de gestão do exercício financeiro de 2013 que foi aprovada com ressalvas.
Entre as irregularidades encontradas está a ausência de peças componentes da prestação de contas mensal, ausência e/ou irregularidades de processos licitatórios, contratação de assessoria jurídica, no valor de R$ 167.542,00, sem respaldo legal e com violação aos preceitos da Lei nº 8.666/93 e existência de débitos junto à Eletrobras no valor de R$ 30.937,00 e junto à Agespisa no valor de R$ 27.163,47.
Os conselheiros afirmaram que a presença de falhas não ensejam a reprovação das contas, por isso determinaram a aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.
Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Plínio Valente Ramos Neto. A decisão é do dia 20 de abril.
Entre as irregularidades encontradas está a ausência de peças componentes da prestação de contas mensal, ausência e/ou irregularidades de processos licitatórios, contratação de assessoria jurídica, no valor de R$ 167.542,00, sem respaldo legal e com violação aos preceitos da Lei nº 8.666/93 e existência de débitos junto à Eletrobras no valor de R$ 30.937,00 e junto à Agespisa no valor de R$ 27.163,47.
Os conselheiros afirmaram que a presença de falhas não ensejam a reprovação das contas, por isso determinaram a aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.
Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Plínio Valente Ramos Neto. A decisão é do dia 20 de abril.
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