Andressa Martins
Nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou o pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Caberá agora ao Senado decidir se a petista será afastada do Planalto.
Teori Zavascki foi sorteado como relator do caso na noite desta terça-feira (10), pouco depois da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação. No mandado de segurança, a AGU alegava que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment na Câmara como retaliação à presidente.
"Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", dizia a peça.
"No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", continuava a peça.
A AGU dizia também que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite do processo. "A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", diz outro trecho do mandado.
Em entrevista, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o processo de impeachment na Câmara foi viciado por “desvio de poder”. A peça argumentou os casos que foram apontados por Rodrigo Janot para afastar Cunha da presidência da Câmara.
Teori Zavascki foi sorteado como relator do caso na noite desta terça-feira (10), pouco depois da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação. No mandado de segurança, a AGU alegava que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment na Câmara como retaliação à presidente.
Imagem: Veja
Ministro Teori Zavascki
Ministro Teori Zavascki"Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", dizia a peça.
"No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", continuava a peça.
A AGU dizia também que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite do processo. "A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", diz outro trecho do mandado.
Em entrevista, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o processo de impeachment na Câmara foi viciado por “desvio de poder”. A peça argumentou os casos que foram apontados por Rodrigo Janot para afastar Cunha da presidência da Câmara.
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