Estatuto não impede candidatura de Amadeu Campos, diz Paulo Roberto

O presidente municipal do PTB de Teresina, o vereador Paulo Roberto da Iluminação, reafirmou que o jornalista Amadeu Campos vai se filiar ao partido, no próximo dia 14 de março, com objetivo de colocar o nome para ser avaliado como pré-candidato a Prefeitura de Teresina esse ano.

Paulo Roberto disse que o senador Elmano Férrer esteve reunido em Brasília com a assessoria jurídica do PTB e adiantou que ficou evidente a determinação legal que alterou o prazo de filiação de um ano para seis meses antes da eleição, o que garante a manutenção do nome do jornalista como pré-candidato ao executivo municipal.
“Ontem em Brasília, o senador Elmano se reuniu com toda a parte jurídica do PTB e houve o entendimento que se a lei determina que o tempo de filiação seja de seis meses e a constituição diz que os partidos são soberanos, portanto, não é o estatuto que vai alterar o que foi colocado, no caso, a pré-candidatura de Amadeu Campos e a filiação dele que ocorrerá no dia 14 desse mês. Além disso, foi feita uma resolução pelo PTB nacional destacando que o prazo de filiação para quem quer disputar as eleições também é de seis meses. Portanto, entendemos que não há problemas”, explicou o vereador.

O presidente petebista ainda falou sobre a possibilidade de não haver viabilidade dos nomes previamente apresentados pelo PTB para disputar a prefeitura esse ano. “O Amadeu Campos também vai sair como pré-candidato do PTB e está conversando com os outros nomes colocados: o meu, o do Inácio Carvalho, do Elizeu Aguiar e do Leonardo Eulálio. Durante esses meses serão realizadas pesquisas de avaliação para ver o desempenho de cada um, é o povo quem vai decidir. O Amadeu tem consciência que se não emplacar ele mesmo não tem interesse de permanecer. Assim, o partido vai tomar uma decisão se vai ser andar com essa situação ou se unir a Dr. Pessoa. Queremos uma opção fora o prefeito Firmino Filho”, adiantou o parlamentar.

Evento

A filiação de Amadeu Campos ao PTB vai ocorrer no dia 14 de março no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí, às 11h. O evento promete ser bastante prestigiado.

As mudanças

Com a vigência da nova legislação eleitoral, Lei nº 13.165/2015, alterou-se e modificou-se sobremaneira a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos); e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

O objetivo central das mudanças, sobretudo no que se reporta à Emenda Constitucional nº 91/2016, bem como quanto à Lei nº 13.165/2015, foi introduzir a redução do prazo de filiação partidária e a criação da janela de migração partidária, para o detentor de mandato eletivo legislativo, sem o risco da infidelidade partidária.

Antes da Lei Nova, o prazo para filiação partidária era de um ano antes da eleição. Porém, com a nova redação do artigo 9º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), esse prazo passou a ser de seis meses anteriores à eleição. Ou seja, para disputar o pleito de outubro de 2016, o candidato pode se filiar até o dia 02 de abril de 2016 (seis meses antes).

Essa regra vale para quem nunca foi filiado, para quem pretende mudar de partido e para os vereadores e prefeitos em pleno exercício do mandato eletivo. Esses últimos podem trocar de legenda sem o ônus exatamente dos trinta dias anteriores ao prazo de filiação. Portanto, a norma estatutária de qualquer partido político que exija filiação de um ano anterior às eleições estará suspensa para 2016.