Nova liminar suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

No final da tarde desta quinta-feira (17), a juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, deferiu uma nova liminar que proíbe o ex-presidente Lula de assumir o cargo de ministro da Casa Civil. De acordo com a colunista Vera Magalhães, do site da revista Veja, a decisão decorre de ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na liminar, a juíza afirma que a nomeação de Lula teve somente o objetivo de conceder ao ex-presidente o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao nomear o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e estando o mesmo sob investigação, na Justiça Federal do Paraná, acusado de crimes dos mais diversos, teve por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Juízo’, incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.
Regina Coeli Formisano também declarou que, conforme divulgado pela imprensa, Dilma agiu na tentativa de “blindar” Lula das investigações e que este fato “fere de morte” a Justiça brasileira. “Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional, que a intenção da Presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte, sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo. Longe desta Magistrada julgar tão ilustres Ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para tão relevante cargo na Nação Brasileira. No entanto, tal proceder fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico Brasileiro. Por outro lado, não se afigura razoável que a Presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”.

Outro trecho da decisão afirmou que os fatos oriundos da operação Lava Jato comprometem a imagem de Lula: “Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro. Assim, bem examinados os presentes autos, tenho que merecem acolhida as razões declinadas pelos autores”.

Primeira liminar

No início da tarde de hoje, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, deferiu pedido de liminar para suspender a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. O pedido de intervenção direta aconteceu minutos depois da posse do ex-presidente na manhã desta quinta-feira (17) no Palácio do Planalto, em Brasília.