José Maria Barros
Em resposta a matéria publicada pelo GP1, de autoria do jornalista Gil Sobreira e com o título: Ex-prefeito Gil Paraibano poderá ficar inelegível por três anos, a assessoria jurídica do ex-gestor enviou direito de resposta.
No texto, assinado pelo advogado Agrimar Rodrigues de Araújo, a assessoria do ex-prefeito Gil Paraibano contesta a decisão proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela. Diz que ela não teria oportunizado o mínimo exercício contraditório e de ampla defesa no que se refere à produção de provas.
Veja abaixo, na íntegra, a nota
Consigna-se que, conforme registra a própria matéria, a sentença foi proferida e publicada ainda em agosto de 2014, não constituindo, portanto, em novidade a justificar destacada matéria.
Por outro lado, referida decisão emergiu de forma abrupta, isto é, sem oportunizar um mínimo exercício do contraditório e da ampla defesa no que se refere à produção de provas. Antecipou-se o julgamento ao arrepio das hipóteses legais.
De fato, as provas que lastrearam os fundamentos da sentença foram produzidas unilateral e extrajudicialmente pelo Ministério Público, sem que ao requerido se tenha oportunizado qualquer produção, especialmente no tocante às testemunhas arroladas na contestação. Aliás, ele sequer foi consultado se desistia dessa prova, nem foi tomado o seu depoimento pessoal, não obstante exista requerimento de ambas as partes nesse sentido. Tampouco houve despacho saneador ou ato justificador do julgamento antecipado. Não houve nenhum enfrentamento nesse sentido, omissão essa verificada inclusive na sentença.
Como se diz na gíria futebolística, o M.P. “bateu o escanteio e fez o gol de cabeça”.
Em suma, a sentença não suporta o menor teste de constitucionalidade, porquanto afrontou direitos fundamentais: ampla defesa e contraditório.
Oportuno esclarecer que o Sr. Gil Marques de Medeiros goza, até o presente momento, dos plenos direitos políticos, inclusive o de ser votado, inexistindo qualquer impedimento no tocante a eventual candidatura.
Agrimar Rodrigues de Araújo
Advogado
No texto, assinado pelo advogado Agrimar Rodrigues de Araújo, a assessoria do ex-prefeito Gil Paraibano contesta a decisão proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela. Diz que ela não teria oportunizado o mínimo exercício contraditório e de ampla defesa no que se refere à produção de provas.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Assessoria garante que Gil Paraibano goza de plenos direitos político e pode ser candidato
Esclarece ainda que o ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), goza, até o presente momento, dos plenos direitos políticos, inclusive o de ser votado, inexistindo qualquer impedimento no tocante a eventual candidatura.
Assessoria garante que Gil Paraibano goza de plenos direitos político e pode ser candidatoVeja abaixo, na íntegra, a nota
Consigna-se que, conforme registra a própria matéria, a sentença foi proferida e publicada ainda em agosto de 2014, não constituindo, portanto, em novidade a justificar destacada matéria.
Por outro lado, referida decisão emergiu de forma abrupta, isto é, sem oportunizar um mínimo exercício do contraditório e da ampla defesa no que se refere à produção de provas. Antecipou-se o julgamento ao arrepio das hipóteses legais.
De fato, as provas que lastrearam os fundamentos da sentença foram produzidas unilateral e extrajudicialmente pelo Ministério Público, sem que ao requerido se tenha oportunizado qualquer produção, especialmente no tocante às testemunhas arroladas na contestação. Aliás, ele sequer foi consultado se desistia dessa prova, nem foi tomado o seu depoimento pessoal, não obstante exista requerimento de ambas as partes nesse sentido. Tampouco houve despacho saneador ou ato justificador do julgamento antecipado. Não houve nenhum enfrentamento nesse sentido, omissão essa verificada inclusive na sentença.
Como se diz na gíria futebolística, o M.P. “bateu o escanteio e fez o gol de cabeça”.
Em suma, a sentença não suporta o menor teste de constitucionalidade, porquanto afrontou direitos fundamentais: ampla defesa e contraditório.
Oportuno esclarecer que o Sr. Gil Marques de Medeiros goza, até o presente momento, dos plenos direitos políticos, inclusive o de ser votado, inexistindo qualquer impedimento no tocante a eventual candidatura.
Agrimar Rodrigues de Araújo
Advogado
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