Promotor de justiça investiga ex-governador Zé Filho

O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Fernando Ferreira dos Santos, converteu dois procedimentos preparatórios em inquéritos civis públicos para dar continuidade nas investigações contra o ex-governador Zé Filho. As portarias foram publicadas nesta última segunda-feira (28), no diário oficial do Tribunal da Justiça e estão relacionadas a um convênio e propaganda eleitoral que teriam sido feitos pelo ex-governador, fora do período permitido por lei para realização de campanhas.
Segundo a portaria de nº 04/2015, consta nos autos do processo de investigação que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura (antiga FUNDAC), celebrou convênio com a União Geral dos Trabalhadores para a realização do evento "Trabalhador Fest". O eventual apoio financeiro, durante ano eleitoral, mais precisamente em 2014, quando Zé Filho ainda era governador, pode configurar ato de improbidade administrativa.

O ex-governador Zé Filho, ainda será investigado, de acordo com a portaria de nº05/2015, por prática de propaganda eleitoral, através de publicidade institucional, fora do período permitido por lei, e em veículo expressamente vedado pela legislação eleitoral, por meio de outdoors, para reeleição ao cargo de governador.

Decisão

Na última terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela extinção do processo de investigação contra o ex-governador Zé Filho, a respeito da denúncia de uso de recursos públicos para a realização de evento em comemoração ao dia do trabalhador, durante período de campanha eleitoral. Na sessão, foram quatro votos favoráveis à extinção do processo e três contra.