Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado retoma hoje (23) o julgamento da representação feita pelo Ministério Público de Contas em face do prefeito de Castelo do Piauí, José Ismar Lima Martins, conhecido “Zé Maia” que firmou contrato em 2014 no valor de R$ 1.088.800,00 (hum milhão oitenta e oito mil e oitocentos reais) para a compra de combustíveis e óleos lubrificantes, para abastecimento de veículos automotores, máquinas, tratores e motores da prefeitura municipal e das secretarias municipais de saúde, educação, assistência social e hospital local Nilo Lima.
A relatora da representação, conselheira Waltania Alvarenga votou pela procedência da representação, aplicação de multas e encaminhamento dos autos para juntada ao processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí relativo ao exercício de 2014 “para que seja levado em consideração quando do julgamento das contas anuais do gestor”.
Denúncia do GP1
Em março de 2014, o jornalista Rauristênio Bezerra, publicou em seu blog, denúncia sobre a contratação do Auto Posto São José Ltda, empresa em que o prefeito é um dos sócios.
Na época, o prefeito contestou a declaração prestada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2012, afirmando que já não faz parte da empresa, porém não soube dizer quando se desligou da sociedade empresarial.
Investigação do Ministério Público
Menos de um mês depois da publicação, o Ministério Público do Estado abriu investigação levando a notícia ao conhecimento do Tribunal de Contas de Estado e solicitando informações sobre o processo licitatório.
A investigação constatou que a empresa contratada pertence a dois sobrinhos do prefeito, ou seja, apresentam relação de parentesco na linha colateral de 3° grau, o que é vedado pela Lei Orgânica de Castelo do Piauí.
Imagem: Divulgação
Prefeito Zé Maia
A empresa contratada “Auto Posto São José Ltda” tem como sócios Marcelo Vidal Martins e Antônio Lima Martins Júnior, sobrinhos do prefeito, ou seja, apresentam relação de parentesco na linha colateral de 3° grau (vedado pela Lei Orgânica de Castelo do Piauí) e figuram como advogados do gestor e tio no Recurso Especial em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A representação do Ministério Público de Contas ocorreu após matéria do GP1.
Prefeito Zé MaiaA relatora da representação, conselheira Waltania Alvarenga votou pela procedência da representação, aplicação de multas e encaminhamento dos autos para juntada ao processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí relativo ao exercício de 2014 “para que seja levado em consideração quando do julgamento das contas anuais do gestor”.
Denúncia do GP1
Em março de 2014, o jornalista Rauristênio Bezerra, publicou em seu blog, denúncia sobre a contratação do Auto Posto São José Ltda, empresa em que o prefeito é um dos sócios.
Na época, o prefeito contestou a declaração prestada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2012, afirmando que já não faz parte da empresa, porém não soube dizer quando se desligou da sociedade empresarial.
Investigação do Ministério Público
Menos de um mês depois da publicação, o Ministério Público do Estado abriu investigação levando a notícia ao conhecimento do Tribunal de Contas de Estado e solicitando informações sobre o processo licitatório.
A investigação constatou que a empresa contratada pertence a dois sobrinhos do prefeito, ou seja, apresentam relação de parentesco na linha colateral de 3° grau, o que é vedado pela Lei Orgânica de Castelo do Piauí.
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