Bárbara Rodrigues
Será realizada nesta terça-feira (15) ás 9h30 na Câmara Federal audiência pública para discutir a descriminalização do uso e posse da maconha para consumo próprio. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Assis Carvalho (PT).
Em entrevista para a Agência Câmara Notícias, o deputado afirma que no Brasil a descriminalização da maconha para consumo pessoal já está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal e que atualmente existe uma crescente resistência ao regime mundial de controle das drogas por meio de medidas repressivas.
Segundo o deputado, é importante discutir o assunto pois a “política de drogas passou a ser reconhecida como uma questão central da política pública global, com implicações importantes para a saúde pública e a redução da violência”.
STF
O STF começou na semana passada o debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil. O que está sendo discutido é a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que estabelece penas alternativas a quem adquirir, transportar ou carregar consigo substâncias ilícitas.
De acordo com a lei quem for pego adquirindo, transportando ou carregando substâncias ilícitas deve cumprir uma pena alternativa, como a realização de trabalho comunitário. A lei também pune quem cultiva maconha para consumo próprio.
O STF está debatendo se esses casos realmente devem continuar sendo penalizados. O debate foi interrompido após um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki, mas deve ser retornado ainda neste ano. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal.
Recentemente o ministro do STF Luiz Fux, defendeu que o Congresso discuta uma eventual mudança na lei .
Em entrevista para a Agência Câmara Notícias, o deputado afirma que no Brasil a descriminalização da maconha para consumo pessoal já está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal e que atualmente existe uma crescente resistência ao regime mundial de controle das drogas por meio de medidas repressivas.
Segundo o deputado, é importante discutir o assunto pois a “política de drogas passou a ser reconhecida como uma questão central da política pública global, com implicações importantes para a saúde pública e a redução da violência”.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Assis Carvalho
Foram convidados para o debate o representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, a coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília, Andrea Gallassi, o secretário-executivo do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Alves Ribeiro, e a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende.
Assis CarvalhoSTF
O STF começou na semana passada o debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil. O que está sendo discutido é a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que estabelece penas alternativas a quem adquirir, transportar ou carregar consigo substâncias ilícitas.
De acordo com a lei quem for pego adquirindo, transportando ou carregando substâncias ilícitas deve cumprir uma pena alternativa, como a realização de trabalho comunitário. A lei também pune quem cultiva maconha para consumo próprio.
O STF está debatendo se esses casos realmente devem continuar sendo penalizados. O debate foi interrompido após um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki, mas deve ser retornado ainda neste ano. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal.
Recentemente o ministro do STF Luiz Fux, defendeu que o Congresso discuta uma eventual mudança na lei .
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