Bárbara Rodrigues
Gil Sobreira
A ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do deputado estadual Joel Rodrigues da Silva (PTB) ex-prefeito de Floriano-PI, está conclusa para sentença desde 05 de agosto de 2015.
Também figuram na ação como denunciados Maria de Fátima de Alencar Gonçalves, (ex-secretária de Administração e Planejamento), Fábio da Silva Cruz (ex-secretário de Administração e Planejamento) e Jardel Viana de Sousa (ex-secretário de educação).
Todos os denunciados alegaram ausência de justa causa para a ação, inépcia da inicial e a ilegitimidade passiva. Se condenados os ex-gestores poderão perder a função pública, terem suspensos os direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento do dano causado ao erário e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A ação tramita Subseção Judiciária da Justiça Federal em Floriano.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o deputado Joel Rodrigues, que pediu que nossa equipe entrasse em contato com a sua assessoria jurídica para falar sobre o caso.
O assessor jurídico do deputado, James Rodrigues, informou que está confiante na sua defesa em relação à ação pois as irregularidades constatadas foram apenas na execução e que não houve dano ao erário.
“Essa ação é oriunda de uma fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) e diz respeito a verbas que foram auditadas de 2007 a 2011. A CGU entendeu que houve algumas irregularidades, como por exemplo, no transporte escolar, houve questionamentos na licitação porque a empresa contratada não colocou ônibus novos. Existe uma recomendação que afirma que os ônibus devem ter até 7 anos de uso, mas é uma recomendação, e esses ônibus teriam mais tempo de uso. Houve problemas também porque os veículos da empresa contratada estavam em nome de terceiros, então essa foi uma das irregularidades, mas não houve desvio de recursos, apenas problemas de execução”, disse.
Joel Rodrigues era prefeito de Floriano, mas para o advogado não cabe a ele toda a responsabilidade. “Floriano é uma cidade grande, e a dotação orçamentária era feita pelos secretários e o prefeito só acompanhava. A gestão era descentralizada. Então a nossa defesa foi feita com base nisso. Também focamos que não houve dano ao erário, nós apresentamos todos os esclarecimentos e estamos confiantes. O próprio Ministério Público reconhece que não houve dano ao erário”, afirmou James Rodrigues.
Também figuram na ação como denunciados Maria de Fátima de Alencar Gonçalves, (ex-secretária de Administração e Planejamento), Fábio da Silva Cruz (ex-secretário de Administração e Planejamento) e Jardel Viana de Sousa (ex-secretário de educação).
Imagem: Caio Bruno
Joel Rodrigues
De acordo com denúncia os ex-gestores praticaram irregularidades na aplicação de recursos da União voltados à melhoria na educação, a saber: I) PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola): ausência de publicidade devida de licitações e de ata de registro de preços; ausência de emissão de nota de empenho prévia e contratações com vigências superiores aos créditos orçamentários; 2) PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar): ausência de publicidade adequada a licitações de grande vulto; 3) PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar): aquisição de veículos sem as especificações contratuais e legais, ocasionando risco à segurança dos alunos; 4) FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação): contratação de veículos para transporte escolar sem as exigências legais e contratuais devidas; pagamentos sem a devida contraprestação; inexigibilidade indevida de licitação; realização de despesas incompatíveis com os objetivos do Fundo. 
Joel RodriguesTodos os denunciados alegaram ausência de justa causa para a ação, inépcia da inicial e a ilegitimidade passiva. Se condenados os ex-gestores poderão perder a função pública, terem suspensos os direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento do dano causado ao erário e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A ação tramita Subseção Judiciária da Justiça Federal em Floriano.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o deputado Joel Rodrigues, que pediu que nossa equipe entrasse em contato com a sua assessoria jurídica para falar sobre o caso.
O assessor jurídico do deputado, James Rodrigues, informou que está confiante na sua defesa em relação à ação pois as irregularidades constatadas foram apenas na execução e que não houve dano ao erário.
“Essa ação é oriunda de uma fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) e diz respeito a verbas que foram auditadas de 2007 a 2011. A CGU entendeu que houve algumas irregularidades, como por exemplo, no transporte escolar, houve questionamentos na licitação porque a empresa contratada não colocou ônibus novos. Existe uma recomendação que afirma que os ônibus devem ter até 7 anos de uso, mas é uma recomendação, e esses ônibus teriam mais tempo de uso. Houve problemas também porque os veículos da empresa contratada estavam em nome de terceiros, então essa foi uma das irregularidades, mas não houve desvio de recursos, apenas problemas de execução”, disse.
Joel Rodrigues era prefeito de Floriano, mas para o advogado não cabe a ele toda a responsabilidade. “Floriano é uma cidade grande, e a dotação orçamentária era feita pelos secretários e o prefeito só acompanhava. A gestão era descentralizada. Então a nossa defesa foi feita com base nisso. Também focamos que não houve dano ao erário, nós apresentamos todos os esclarecimentos e estamos confiantes. O próprio Ministério Público reconhece que não houve dano ao erário”, afirmou James Rodrigues.
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