A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em virtude disto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para analisar esta proposta.
Segundo o Globo, a comissão contará com 26 integrantes titulares, 26 suplentes e 1 de rodízio. O presidente e relator ainda será definido através de conversas entre os partidos, mas provavelmente será do PMDB, já que é o partido majoritário da comissão. Para Cunha, que declarou ser a favor da redução, é importante o debate sobre o tema e ele será recorrente nas próximas 40 sessões até ocorrer o parecer final.
A votação da PEC provocou grande alvoroço entre os partidos. Representantes do PT informaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal por entenderem que a mesma é inconstitucional. Já o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que concorda apenas em parte, ressaltando que o tema é bastante polêmico e de grande impacto social.
Segundo o Globo, a comissão contará com 26 integrantes titulares, 26 suplentes e 1 de rodízio. O presidente e relator ainda será definido através de conversas entre os partidos, mas provavelmente será do PMDB, já que é o partido majoritário da comissão. Para Cunha, que declarou ser a favor da redução, é importante o debate sobre o tema e ele será recorrente nas próximas 40 sessões até ocorrer o parecer final.
A votação da PEC provocou grande alvoroço entre os partidos. Representantes do PT informaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal por entenderem que a mesma é inconstitucional. Já o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que concorda apenas em parte, ressaltando que o tema é bastante polêmico e de grande impacto social.
Imagem: Ailton de Freitas
Eduardo Cunha se posiciona a favor da redução da maioridade penal
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